Execução Fiscal 0002900-24.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDIRON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

COMANDO COMERCIO SERVICOS E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 18:18

Juntada de Certidão

26/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:19

Juntada de manifestação

10/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:09

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/02/2023, 18:18

Juntada de Certidão

26/02/2023, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2022, 15:24

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

15/12/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:19

Juntada de manifestação

10/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de VALDIRON FRANCISCO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de COMANDO COMERCIO SERVICOS E MONTAGENS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002900-24.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIRON FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDO COMERCIO SERVICOS E MONTAGENS LTDA - ME VALDIRON FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002900-24.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIRON FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMANDO COMERCIO SERVICOS E MONTAGENS LTDA - ME VALDIRON FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2016, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/03/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2013, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2013, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2011, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - despacho inicial

05/07/2010, 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2010, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 15:12

Despacho

•15/07/2021, 11:09

Decisão

•04/08/2016, 09:55

Certidão

•29/07/2016, 11:53

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•29/04/2016, 11:29

Decisão

•19/02/2016, 15:27

Certidão

•04/08/2014, 17:56

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:28

Despacho

•24/10/2013, 13:18

Despacho

•22/07/2013, 10:36

Certidão

•17/07/2013, 14:58

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:05

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•15/12/2022, 15:24

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

Despacho

•15/07/2021, 11:09

Decisão

•04/08/2016, 09:55

Certidão

•29/07/2016, 11:53

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•29/04/2016, 11:29

Decisão

•19/02/2016, 15:27

Certidão

•04/08/2014, 17:56

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:28

Despacho

•24/10/2013, 13:18

Despacho

•22/07/2013, 10:36

Certidão

•17/07/2013, 14:58

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:05

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Ato ordinatório

•13/03/2012, 18:16

Despacho

•27/06/2011, 19:08

Ato ordinatório

•31/05/2011, 17:17

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:48

Despacho

•05/07/2010, 15:10