Execução Fiscal 0018852-48.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 43.452,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONETE ARAUJO CARVALHO LIMA GRANJEIRO

OAB/DF 19313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALBER SILVA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 13:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:33

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:18

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:30

Juntada de manifestação

26/08/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 07:29

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 13:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 19:18

Ato ordinatório

•22/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:33

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:18

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 13:30

Juntada de manifestação

26/08/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 07:29

Juntada de documento comprobatório

22/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:56

Processo Desarquivado

22/08/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

20/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de VALBER SILVA DE CASTRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018852-48.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALBER SILVA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALBER SILVA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2010, 16:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2010, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

25/11/2008, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/11/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

29/10/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2008, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2008, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 16:26

INICIAL AUTUADA

14/08/2007, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2007, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 15:28

Despacho

•28/06/2021, 16:03

Despacho

•10/06/2021, 16:00

Despacho

•08/05/2019, 14:33

Despacho

•10/10/2017, 18:25

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:37

Decisão

•21/01/2015, 14:00

Certidão

•28/10/2014, 13:18

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:13

Despacho

•21/11/2011, 17:34

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:34

Decisão

•22/07/2010, 15:47

Certidão

•21/07/2010, 14:27

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 19:18

Ato ordinatório

•22/08/2022, 15:56

Despacho

•28/06/2021, 16:03

Despacho

•10/06/2021, 16:00

Despacho

•08/05/2019, 14:33

Despacho

•10/10/2017, 18:25

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:37

Decisão

•21/01/2015, 14:00

Certidão

•28/10/2014, 13:18

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:13

Despacho

•21/11/2011, 17:34

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:34

Decisão

•22/07/2010, 15:47

Certidão

•21/07/2010, 14:27

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:36

Decisão

•17/12/2009, 16:15

Decisão

•17/12/2009, 16:15

Despacho

•17/12/2009, 16:15