Execução Fiscal 0000288-40.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 119.573,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTAL SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2024, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 20:30

Juntada de manifestação

27/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 18:32

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:49

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2024, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 18:11

Despacho

•13/09/2021, 18:32

04/06/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 20:30

Juntada de manifestação

27/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 18:32

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de CONTAL SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:07

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000288-40.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTAL SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTAL SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 14:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2020, 20:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2020, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/10/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2019, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2019, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2015, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO

23/01/2015, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/01/2015, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2015, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 08:38

Ato ordinatório

•08/06/2021, 16:07

Despacho

•15/03/2021, 17:25

Despacho

•09/10/2019, 17:03

Despacho

•11/04/2019, 11:01

Ato ordinatório

•13/02/2019, 16:39

Ato ordinatório

•01/03/2018, 14:20

Ato ordinatório

•26/04/2016, 16:36

Despacho

•05/02/2015, 14:13