Execução Fiscal 0024175-31.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 29.331,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DINAIR LEITAO BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LIBERATO BARROSO NETO

OAB/SP 351938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 09:58

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:54

Juntada de termo

23/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 22:26

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

06/07/2021, 12:43

Juntada de cumprimento de sentença

06/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de DINAIR LEITAO BARROSO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de DINAIR LEITAO BARROSO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:27

Juntada de manifestação

26/05/2021, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:15

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:19

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 09:58

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:56

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:54

Juntada de termo

23/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 22:26

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

06/07/2021, 12:43

Juntada de cumprimento de sentença

06/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de DINAIR LEITAO BARROSO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de DINAIR LEITAO BARROSO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:27

Juntada de manifestação

26/05/2021, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:15

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024175-31.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINAIR LEITAO BARROSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR LEITAO BARROSO LUIZ LIBERATO BARROSO NETO - (OAB: SP351938) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:30

Juntada de volume

29/04/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:59

TRANSITO EM JULGADO EM

18/12/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 31/01/2020

30/01/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/01/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/01/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/01/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/11/2019

13/11/2019, 10:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - apenso o processo 347072520164013700

27/08/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2019, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/01/2019, 12:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/01/2019, 12:37

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/01/2019, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DEFENSORIA

29/09/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/09/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem oposição de embargos

08/08/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/04/2016, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/03/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2016, 10:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTES DE TRANSFERENCIA/CEF

22/01/2016, 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2015, 14:39

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

24/09/2015, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/04/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2015, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

09/02/2015, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF Nº225, DE 19/11/2014 PUBLICADO EM 20/11/2014.

20/11/2014, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2014, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2014, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2014, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 13:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2013, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2013, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 18:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2012, 13:16