Procedimento Comum Cível 0008252-79.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 66.474,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

NELSON XAVIER RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

NELSON XAVIER RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:55

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:22

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/10/2015, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

08/10/2015, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/10/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:53

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:22

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2021, 09:55

22/10/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:55

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:22

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/10/2015, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

08/10/2015, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/10/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/09

24/09/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/06/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/06/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

20/05/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/04/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 14/04

10/04/2015, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/04/2015, 18:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/04/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/03/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/03/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2014, 11:08

REPLICA APRESENTADA

07/10/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/09

22/09/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2014, 11:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/09/2014, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2014, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2014, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2014, 18:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2014, 18:49

CITACAO: ORDENADA

17/07/2014, 18:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/07/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 4V

04/06/2014, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2014, 15:41