—

Embargos à ExecuçãoDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.677,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA BEZERRA PALMA em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA em 11/06/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA em 22/04/2022 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA BEZERRA PALMA em 22/04/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(83)