Cumprimento de sentença 0022581-04.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TABORDA SIMOES

CPF·Representa: Réu

MARCOS FERRAZ DE PAIVA

OAB/SP 114303·Representa: Réu

Partes do Processo(131)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RESOURCE AMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA.

CNPJ

Reu

RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA.

CNPJ

Reu

RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.

CNPJ

Reu

RESOURCE SITESEEING LTDA.

CNPJ

Reu

RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE SITESEEING LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE AMERICANA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:28

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

07/06/2022, 20:32

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 15:21

Despacho

•17/05/2023, 15:58

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE SITESEEING LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE AMERICANA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:28

Juntada de manifestação

14/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de RESOURCE SITESEEING LTDA. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA. em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de RESOURCE AMERICANA LTDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:49

Juntada de petição intercorrente

28/11/2021, 22:28

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:59

Recebidos os autos

05/11/2021, 21:23

Juntada de petição inicial

05/11/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do 82827064 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe DO id 82827064. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do id 82827064. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82827064. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82827064. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82827064. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85857516. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de abril de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85857516. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de abril de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022581-04.2015.4.01.3400. APELANTE: RESOURCE AMERICANA LTDA, RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA BANCARIA LTDA., RESOURCE SOLUCOES EM TECNOLOGIA PAULISTA LTDA., RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA., RESOURCE SITESEEING LTDA., RESOURCE SERVI?OS DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA. APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85857516. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 22 de abril de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

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30/04/2021, 00:00

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30/04/2021, 00:00

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30/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/09/2016, 19:06

REMESSA ORDENADA: TRF

12/09/2016, 14:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/08/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2016, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/5/2016

06/05/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/04/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/04/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/12/2015

30/11/2015, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 17:23

REPLICA APRESENTADA

24/11/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/11/2015

06/11/2015, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 09:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/10/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2015, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/05/2015, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 06/05/2015.

04/05/2015, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/04/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 16:21

INICIAL AUTUADA

24/04/2015, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2015, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

23/04/2015, 16:32

Despacho

•10/11/2022, 14:54

Despacho

•12/08/2022, 17:17

Despacho

•14/03/2022, 14:41

Manifestação

•14/12/2021, 15:14

Ato ordinatório

•16/11/2021, 07:59