Procedimento Comum Cível 0022235-30.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2004

Valor da Causa

R$ 58.241,27

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

ZACARIAS MIGUEL ZENID FERREIRA VIRGOLINO

OAB/GO 28450·CPF·Representa: Autor

DAYANE ALMEIDA TIMOTEO

OAB/GO 36686·CPF·Representa: Autor

AMANDA MORAIS FERNANDES

OAB/GO 48874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

JOAO IZABEL GUIMARAES

CPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

23/03/2026, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:11

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:28

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:28

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:35

Todas as movimentações(112)

Juntada de embargos de declaração

23/03/2026, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 18:12

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:11

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 18:11

Documentos

Sentença Tipo A

•16/03/2026, 18:11

Sentença Tipo A

•16/03/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:28

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:28

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:35

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:09

Juntada de manifestação

25/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 16:52

Juntada de outras peças

22/05/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:16

Juntada de pedido de desistência da ação

12/03/2024, 23:08

Juntada de manifestação

06/03/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:59

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:38

Expedição de Carta precatória.

03/10/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/05/2023, 16:03

Juntada de manifestação

10/04/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:51

Juntada de petição inicial

16/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022235-30.2004.4.01.3500. APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO APELADO: JOAO IZABEL GUIMARAES, ESTADO DE GOIAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 86092142. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 23 de abril de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/03/2014, 10:28

REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2014, 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INFORMAÇÃO A RESPEITO FLS.258 CARTA EXPEDIDA E NÃO REMETIDA

17/03/2014, 10:25

REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 17/14 CIRCULOU EM 03/02/2014

05/02/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BOL 17/14 CIRCULOU EM 03/02/2014

05/02/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 017/2014

30/01/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDERSON

14/11/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL 167/13 CIRCULOU EM 04/11/2013

06/11/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 167/2013

29/10/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 13:37

TRANSITO EM JULGADO EM - DEVOL. COM TRANSITO EM JULGADO

08/10/2013, 13:28

RECEBIDOS DO TRF - DEVOL. COM TRANSITO EM JULGADO

08/10/2013, 13:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/02/2006, 15:15

REMESSA ORDENADA: TRF

21/02/2006, 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/02/2006, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2006, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ ESTADO DE GOIÁS

13/02/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 19/06 CIR EM 07/06

07/02/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.19/06

31/01/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2006, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2006, 10:54

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/01/2006, 10:54

RECURSO RECEBIDO

25/01/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 17:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/01/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 196/05 QUE CIRCULOU EM 21/12/05

05/01/2006, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.196/05

16/12/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/11/2005, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 17:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - sent. reg livro 35/A

16/11/2005, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2005, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/10/2005, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2005, 14:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2005, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2005, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2005, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2005, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/12/2004, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/12/2004, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2004, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 13:39

INICIAL AUTUADA

10/12/2004, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2004, 15:39

Despacho

•13/08/2025, 17:28

Decisão

•10/02/2025, 14:22

Despacho

•15/03/2024, 16:32

Despacho

•14/12/2023, 14:28

Despacho

•03/10/2023, 15:37

Despacho

•24/03/2023, 14:06

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•05/05/2021, 15:13

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•05/05/2021, 15:13