Apelação Criminal 0009472-20.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA

OAB/MG 96438·CPF·Representa: Autor

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Réu

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

CPF·Representa: Réu

DARLAN AIRTON DIAS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 12:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/05/2023, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/05/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

16/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:15

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA - CPF: 236.546.606-06 (APELANTE)

17/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Nota Oral

11/04/2023, 10:50

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Todas as movimentações(44)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 12:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/05/2023, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Informação

16/05/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 13:59

16/05/2023, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:15

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA - CPF: 236.546.606-06 (APELANTE)

17/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Nota Oral

11/04/2023, 10:50

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

31/03/2023, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2023, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 06 - DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA

16/03/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 20:08

Recebidos os autos

18/09/2022, 20:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUETA HELENA BICHARA DA SILVA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de volume

12/01/2021, 23:20

Juntado(a) - Juntada de volume

12/01/2021, 23:06

Juntado(a) - Juntada de volume

12/01/2021, 23:06

Juntado(a) - Juntada de volume

12/01/2021, 23:03

Juntada de Petição - Petição Inicial

30/09/2020, 23:44