Procedimento Comum Cível 0042979-53.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOAQUIM CARLOS VILLELA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOAQUIM CARLOS VILLELA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:59

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:59

Juntada de informações prestadas

29/06/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 20:55

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:54

Juntada de informações prestadas

12/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:36

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:59

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:59

Juntada de informações prestadas

29/06/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 20:54

Despacho

•07/02/2022, 16:54

23/06/2022, 20:55

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:54

Juntada de informações prestadas

12/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 21:44

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:06

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:05

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:03

Juntada de petição inicial

24/09/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/03/2007, 10:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET ADV.

09/02/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS POR COTA

30/01/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO...INTIME-SE O INSS DESTA DECISÃO...

04/09/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 12:40

CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2005, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/11/2005, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/11/2005, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2005, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/08/2005, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV

09/08/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2005, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

05/08/2005, 17:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

02/08/2005, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2005, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2005, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

25/07/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO INSS PARA AUDIÊNCIA

22/07/2005, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR O INSS SOBRE REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA NO DIA 02.08.2005 AS 15.30

22/07/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O D. PROCURADOR DO AUTOR PESSOALMENTE SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA A SER REALIZADA DIA 02.08.2005 AS 15.30

22/07/2005, 13:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/06/2005, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2005, 17:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/05/2005, 14:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL.

05/05/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2005, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2004, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2004, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS P/ ESPECIFICAR PROVAS EM 10 DAIS..

24/08/2004, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DA DECISAO... LEI 10910/04

23/08/2004, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2004, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

29/04/2004, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2004, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2004, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2004, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2004, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

20/02/2004, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2004, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS

28/10/2003, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2003, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

17/10/2003, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2003, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2003, 15:15

CITACAO: ORDENADA

09/10/2003, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA JUSTICA GRATUITA E OS BENEFICIOS DA LEI 10173, DEIXO PARA APRECIAR TUTELA APOS CONTESTACAO, CITE-SE

12/09/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/09/2003, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2003, 17:54

INICIAL AUTUADA

25/08/2003, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2003, 13:20

Despacho

•24/10/2021, 21:44