Apelação / Remessa Necessária 0030999-80.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA

CNPJ

Autor

ODNIVEL RIBEIRO SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LIDIANA GONCALVES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FELISBERTO EGG DE RESENDE

OAB/MG 50328·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG 93714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV20

09/02/2026, 15:30

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

09/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2026

09/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 50, de 23 de janeiro de 2026

23/01/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:46

Declarada incompetência

05/11/2025, 19:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV20

09/02/2026, 15:30

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

09/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2026

09/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 19:21

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 50, de 23 de janeiro de 2026

23/01/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 12:46

Declarada incompetência

05/11/2025, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1-PREV

05/11/2025, 19:21

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

29/09/2025, 15:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV13

12/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 23:25

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/08/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/08/2023, 15:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

31/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2023, 19:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

20/06/2023, 19:20

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 18:13

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Certidão

07/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Certidão

07/03/2023, 18:10

Juntada de Petição - Certidão

27/07/2022, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/01/2022, 18:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Certidão

06/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Informação

06/01/2022, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Certidão

23/11/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODNIVEL RIBEIRO SA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:52

Juntada de Petição - Contrarrazões

01/10/2021, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

01/10/2021, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Intimação

08/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Intimação

08/09/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ODNIVEL RIBEIRO SA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 17:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente

07/05/2021, 17:46

Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Intimação

26/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Intimação

26/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Intimação

26/04/2021, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:44

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 02:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 02:51

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 02:38