Procedimento Comum Cível 0030999-80.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2001

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 20ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ODNIVEL RIBEIRO SA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ODNIVEL RIBEIRO SA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 23:12

Baixa Definitiva

22/08/2022, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/10/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2009, 17:48

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2009, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/08/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 13:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR( PETIÇÃO Nº 130093/CONTRA-RAZÕES)

15/12/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZÕES JÁ FORAM APRESENTADAS, E QUE SERÃO JUNTADAS A SEGUIR, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE AO TRF-1ª REGIÃO...

15/12/2008, 19:00

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 23:12

Baixa Definitiva

22/08/2022, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/10/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

22/10/2009, 17:48

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2009, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/08/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 13:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR( PETIÇÃO Nº 130093/CONTRA-RAZÕES)

15/12/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...TENDO EM VISTA QUE AS CONTRA-RAZÕES JÁ FORAM APRESENTADAS, E QUE SERÃO JUNTADAS A SEGUIR, ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE AO TRF-1ª REGIÃO...

15/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

16/05/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2007, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ÀS FLS. 322/323 O INSS ALEGA QUE CUMPRIU INTEGRALMENTE O COMANDO SENTENCIAL...ANTES DE EXAMINAR OS PEDIDOS DO AUTOR É INDISPENSÁVEL QUE ESTE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DO INSS ACIMA REFERIDA, DEVENDO TAMBÉM APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES...

14/08/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UMA PETIÇÃO DO INSS E DUAS PETIÇÕES DO AUTOR

08/08/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O INSS PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O COMANDO SETENCIAL, SOB PENA DE CONFIGURAR DESCUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL

03/05/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2007, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:25

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SOBRE SENTENÇA

13/03/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

01/03/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS ADV. E INSS

19/12/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2006, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA INTIMAÇÃO ENVIADA P/ODNÍVEL RIBEIRO SÁ.

02/05/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA BHTRANS

24/03/2006, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA

08/03/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/03/2006, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA AUTOR - COMUNICANDO PERÍCIA MÉDICA

02/03/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA BHTRANS, COMUNICANDO PERÍCIA MÉDICA MARCADA.

02/03/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2006, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS POR COTA

06/02/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

24/01/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO INSS...DETERMINO QUE O INSS REALIZE A MARCAÇÃO DE PERÍCIA...INTIME-SE O INSS...APÓS, INTIMEM-SE O AUTOR PESSOALMENTE...

19/01/2006, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.INTIMAÇÃO DO INSS E DO PERITO DR. GUSTAVO

13/12/2005, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 18:51

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/10/2005, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS - PERÍCIA MARCADA

28/09/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2005, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2005, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/08/2005, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/08/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2005, 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.840/DAT ENVIADO À DIRETORIA DO FORO - PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS

08/08/2005, 16:01

OFICIO DISTRIBUIDO - VIA MENSAGEIRO À DIRETORIA DO FORO - OFÍCIO SOLICITANDO PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS

01/08/2005, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO PERITO DR. GUSTAVO DAMÁSIO

01/08/2005, 17:56

OFICIO EXPEDIDO - OF.840/DAT ENCAMINHADO PARA DIREF - PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS

28/07/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DR. GUSTAVO DAMÁSIO HELUY - PERITO

28/07/2005, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE NOVA PERICIA E NOMEIO DR. GUSTAVO DAMASIO HELUY

07/07/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - RECONSIDERAR DESPACHO, E DEFERIR PEDIDO DE NOVA PERICIA

07/07/2005, 15:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORIUNDO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE SOB O N.024010623668.

15/04/2005, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PROVA TESTEMUNHAL, INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTACAO DO ROL COM URGENCIA

25/02/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - DEFERIR PROVA TESTEMUNHAL

25/02/2005, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

25/06/2004, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2004, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2004, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2004, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2004, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2004, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/03/2004, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2004, 17:49

PERICIA LAUDO APRESENTADO

27/02/2004, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2004, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

06/02/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2004, 16:18

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/12/2003, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/11/2003, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

24/11/2003, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA DE SECRETARIA - DESIGNADA PERICIA, DATA, HORA E LOCAL

20/11/2003, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. MARCOS HENRIQUE CENNI

19/11/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2003, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO DR. MARCOS CENNI - MARCAR PERICIA

30/10/2003, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2003, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2003, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA BHTRANS, NO PRAZO DE 5 DIAS DEVERA APRESENTAR SEUS QUESITOS

20/08/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2003, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

02/04/2003, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2003, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2003, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2003, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2003, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO REALIZACAO PERICIA. NOMEIO DR. GIOVANO JANNOTTI AS PARTES P/ APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES ...

06/02/2003, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2002, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DV 11/06

28/05/2002, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2002, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2002, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2002, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2001, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2001, 13:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2001, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUICAO

19/09/2001, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2001, 17:43

INICIAL AUTUADA

17/09/2001, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2001, 15:07