Embargos de Declaração Cível 0009187-51.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível da SJBA 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GENARIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GILBERTO ERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO MODESTO

CPF

Autor

GERSON DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP DE TRANSPORTE FERROV E MET DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - SINDIFERRO

Autor

Advogados / Representantes

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

OAB/BA 16863·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO

OAB/BA 17378·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

OAB/BA 4000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(148)

GENARIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO ERICO DOS SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO MODESTO

CPF

Autor

GERSON DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP DE TRANSPORTE FERROV E MET DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - SINDIFERRO

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO / DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEX

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP DE TRANSPORTE FERROV E MET DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - SINDIFERRO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

31/05/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP DE TRANSPORTE FERROV E MET DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - SINDIFERRO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de GENARIO BARBOSA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:21

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

18/05/2021, 16:04

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

18/05/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:41

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(118)

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

31/05/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 16:54

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•18/05/2021, 16:04

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legal

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30/05/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 15:02

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP DE TRANSPORTE FERROV E MET DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE - SINDIFERRO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de GENARIO BARBOSA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:21

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

18/05/2021, 16:04

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

18/05/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:41

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de União Federal em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:22

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 04:30

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 04:30

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 04:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/10/2020, 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2020, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

22/10/2020, 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/05/2019, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/05/2019, 18:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/05/2019, 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705623 CONTRA-RAZOES

03/05/2019, 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/03/2019, 11:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

28/03/2019, 12:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

26/03/2019, 10:11

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

19/03/2019, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686929 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

14/03/2019, 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686931 CONTRA-RAZOES

14/03/2019, 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4686930 CONTRA-RAZOES

14/03/2019, 12:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

12/03/2019, 13:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/02/2019, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667159 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/02/2019, 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667160 RECURSO ESPECIAL

12/02/2019, 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/02/2019, 15:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

01/02/2019, 11:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/01/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019. Nº de folhas do processo: 163. Destino: V-01

29/01/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/12/2018, 10:20

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

13/12/2018, 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/12/2018, 11:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes

05/12/2018, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO À PAUTA DE 05.12.2018

28/11/2018, 12:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

23/11/2018, 21:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

23/11/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/11/2018, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

01/03/2018, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/02/2018, 20:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/02/2018, 14:05

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/02/2018, 07:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

30/01/2018, 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401393 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/01/2018, 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/01/2018, 10:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/01/2018, 14:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/01/2018, 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4373715 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/12/2017, 18:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - GENÁRIO BARBOSA

28/11/2017, 18:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/11/2017, 08:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

22/11/2017, 10:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2017. Nº de folhas do processo: 138. Destino: L-20

17/11/2017, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/11/2017, 09:54

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

30/10/2017, 18:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

25/10/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2017, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - (PAUTA DE 25.10.2017)

16/10/2017, 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2017

10/10/2017, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.10.2017

10/10/2017, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

04/10/2017, 16:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

23/04/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/04/2014, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

10/04/2014, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

24/03/2014, 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2014

18/03/2014, 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/03/2014, 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DE 23/04/2014

18/03/2014, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2013, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

24/07/2013, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/07/2013, 13:54

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2012, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

09/10/2012, 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

05/10/2012, 16:39

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

02/06/2009, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

19/05/2009, 14:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009, 20:14

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 22:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/06/2007, 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/06/2007, 18:14

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•18/05/2021, 16:04

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•18/05/2021, 15:57

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•18/05/2021, 15:57