Apelação / Remessa Necessária 0002086-82.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INDUSTRIA TRIANON DE RONDONIA LTDA

CNPJ

Autor

RAMIRO FOGIATTO

Autor

EDERSON RAMIRO FOGIATTO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAMIRO FOGIATTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRACCARO

CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO AQUINO MAIA

Representa: Autor

MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA

Representa: Autor

MICHELLY MENSCH FOGIATTO

OAB/RO 1473·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRACCARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

INDUSTRIA TRIANON DE RONDONIA LTDA

CNPJ

Autor

RAMIRO FOGIATTO

Autor

EDERSON RAMIRO FOGIATTO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAMIRO FOGIATTO

Terceiro

EDERSON RAMIRO FOGIATTO

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

Terceiro

INDUSTRIA TRIANON DE RONDONIA LTDA

CNPJ

Reu

RAMIRO FOGIATTO

Reu

EDERSON RAMIRO FOGIATTO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FRACCARO

CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO AQUINO MAIA

Representa: Autor

MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA

Representa: Autor

MICHELLY MENSCH FOGIATTO

OAB/RO 1473·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRACCARO

CPF·Representa: Réu

FABIO LEANDRO AQUINO MAIA

Representa: Réu

MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA

Representa: Réu

MICHELLY MENSCH FOGIATTO

OAB/RO 1473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2022, 14:31

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:31

Juntada de Informação

20/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de EDERSON RAMIRO FOGIATTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:02

Publicado Intimação em 14/09/2021.

15/09/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de RAMIRO FOGIATTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA TRIANON DE RONDONIA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de EDERSON RAMIRO FOGIATTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:43

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2022, 14:31

Juntada de Certidão

20/05/2022, 14:31

Juntada de Informação

20/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:46

Decorrido prazo de EDERSON RAMIRO FOGIATTO em 05/10/2021 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/05/2021, 16:12

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/05/2021, 16:12

06/10/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:02

Publicado Intimação em 14/09/2021.

15/09/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de RAMIRO FOGIATTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA TRIANON DE RONDONIA LTDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de EDERSON RAMIRO FOGIATTO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:43

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

21/05/2021, 16:12

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:07

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:06

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:05

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:03

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:03

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:03

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:03

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:03

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:02

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:01

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 21:01

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 20:59

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 20:57

Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 20:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/10/2020, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/02/2020, 10:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/02/2020, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2019, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/12/2019, 16:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/12/2019, 16:30

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/12/2019, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845425 CONTRA-RAZOES

11/12/2019, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4841577 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

11/12/2019, 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37-C

10/12/2019, 13:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 14:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

03/12/2019, 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840908 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2019, 14:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDERSON RAMIRO FOGIATTO

27/11/2019, 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 16 - B

20/11/2019, 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/11/2019, 08:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827868 SUBSTABELECIMENTO

04/11/2019, 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/10/2019, 12:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS - CÓPIA

14/10/2019, 12:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 10/10/2019 ) CTUR8

11/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 2597. Destino: ARM 16 I

09/10/2019, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/10/2019, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

02/10/2019, 12:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/09/2019 - (PÁG 1593/1631

10/09/2019, 17:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - suprir a omissão referente à ausência de notificação dos sócios, tido como corresponsáveis, no processo administrativo fiscal, sem, contudo, conferir-lhes efeitos modificativos

02/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/08/2019 - PÁG 993/1020

22/08/2019, 12:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2019

20/08/2019, 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

09/07/2019, 16:47

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA JOAO ESPINDOLA

03/06/2019, 16:28

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

26/04/2019, 11:56

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2019, 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

04/04/2019, 20:00

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

01/04/2019, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/03/2019, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/03/2019, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

17/10/2018, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - 5ª VARA SJ/AM - REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA

14/09/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA DO BALCÃO

12/09/2018, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO

12/09/2018, 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

29/08/2018, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/08/2018, 16:44

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/08/2018, 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547462 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/08/2018, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 8I

16/08/2018, 14:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4511870 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/08/2018, 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4509882 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/08/2018, 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/D

01/08/2018, 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 14:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/07/2018, 08:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INDUSTRIA TRIANON DE RONDONIA LTDA E OUTROS

18/06/2018, 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INDÚSTRIA TRIANON DE RONDÔNIA LTDA (FAX)

15/06/2018, 14:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/06/2018 ) CTUR8/TRF1

08/06/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2018. Nº de folhas do processo: 2453. Destino: ARM 12-D

06/06/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/05/2018, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA DR MIGUEAL ANGELO

10/05/2018, 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/05/2018, 15:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 30/04/2018 (PÁG 482/555)

02/05/2018, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/04/2018, 14:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Empresa Embargante e deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

23/04/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/04/2018 - PÁG 665/718

12/04/2018, 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2018

10/04/2018, 12:52

PROCESSO RECEBIDO

27/11/2017, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

14/11/2017, 15:27

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

13/11/2017, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA -SALA DO JESUS

10/11/2017, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JUIZ EM AUXÍLIO

10/11/2017, 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/07/2014, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014, 18:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2010, 08:00

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 19:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/02/2007, 16:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/01/2007, 18:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

25/01/2007, 18:06