Apelação Cível 0031268-14.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

KILDARE ARAUJO MEIRA

OAB/DF 15889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 17:28

Juntada de Informação

10/09/2021, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:20

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:08

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:58

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 17:28

Juntada de Informação

10/09/2021, 16:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:20

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 22:08

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:58

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:58

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:58

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:57

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:57

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:56

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:48

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:48

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:48

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:48

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:47

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 21:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2020, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/03/2020, 10:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/03/2020, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2020, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/03/2020, 16:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/03/2020, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/03/2020, 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/03/2020, 09:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

27/04/2018, 17:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/12/2015, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2014, 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2014, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3187548 CONTRA-RAZOES AO RESP

10/09/2013, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2013, 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/07/2013, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2013, 13:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/07/2013, 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3147860 RECURSO ESPECIAL

29/07/2013, 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-H

22/07/2013, 16:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 13:23

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/07/2013, 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 553/604.

28/06/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013. Nº de folhas do processo: 1046. Destino: ARM. 05/N

25/06/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA

24/06/2013, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/06/2013, 14:37

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

07/06/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

06/06/2013, 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

16/05/2013, 09:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

15/05/2013, 15:32

JUNTADA DE PEÇAS - DO AI 0200801000651670

15/05/2013, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074961 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/05/2013, 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-H

23/04/2013, 17:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 13:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

15/04/2013, 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INST. PRESBITERIANO MACKENZIE)

10/04/2013, 18:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

05/04/2013, 09:05

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013

05/04/2013, 08:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 08 A. (TERMINATIVO)

02/04/2013, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/C

26/03/2013, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/03/2013, 17:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012, 15:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

22/06/2012, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

21/06/2012, 18:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012, 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012, 17:50

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - CUMPRA-SE O DISPOSITIVO NO ART. 809 DO CPC. (DE MERO EXPEDIENTE)

27/01/2012, 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D

25/01/2012, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/01/2012, 09:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2011, 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

28/09/2011, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

28/09/2011, 09:56

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

27/09/2011, 18:12