Procedimento Comum Cível 0003068-78.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

AVIVAR ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA

OAB/MG 119204·CPF·Representa: Autor

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Autor

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Autor

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 06:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/12/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:43

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 06:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•01/02/2022, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2021, 15:39

09/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/12/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:12

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/10/2021, 17:06

Juntado(a) - Informação

15/09/2021, 09:27

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/09/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003068-78.2015.4.01.3811. APELANTE: AVIVAR ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 86395571 Pg 106/107. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 28 de abril de 2021. OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação PFN

28/04/2021, 12:12

Juntado(a) - Intimação

28/04/2021, 12:12

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

25/11/2020, 17:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

25/11/2020, 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 21:01

Juntado(a) - 00030687820154013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/10/2020, 13:27

Juntado(a) - 00030687820154013811_V004_001

27/10/2020, 13:11

Juntado(a) - 00030687820154013811_V003_001

27/10/2020, 13:11

Juntado(a) - 00030687820154013811_V002_001

27/10/2020, 13:11

Juntado(a) - 00030687820154013811_V001_001

27/10/2020, 13:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1

23/05/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2017, 17:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/05/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 17:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/11/2016, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2016, 15:41

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

09/11/2016, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2016, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/04/2016.

04/04/2016, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2016, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

14/03/2016, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/03/2016, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/02/2016, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 11/02/2016.

05/02/2016, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 16:40

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 05/10/2015

04/02/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/07/2015.

23/07/2015, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2015, 17:43

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/07/2015, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2015, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 11:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2015, 18:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/05/2015, 11:07

OUTROS

•18/11/2021, 11:39