Procedimento Comum Cível 0003196-35.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MAQNELSON PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CAMARGO

OAB/MG 49458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:19

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/09/2011, 12:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/09/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/07/2011, 12:47

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:19

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/09/2011, 12:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

12/09/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2011, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/07/2011, 12:47

RECURSO RECEBIDO - nos dois efeitos

07/07/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/07/2011, 13:25

REMETIDOS CONTADORIA

29/06/2011, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 12:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/06/2011, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/06/2011, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2011, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

30/05/2011, 07:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - REGISTRADA NO CVD.

27/05/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2010, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NAO SE MANIFESTOU SOBRE ALEGAÇÕESS FINAIS

05/08/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2010, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2010, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2010, 17:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

06/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 12:21

REPLICA APRESENTADA

11/03/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/02/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2010, 11:44

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/01/2010, 11:44

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/01/2010, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 11:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/01/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2009, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2009, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2009, 16:00

VALOR CAUSA ALTERADO - 479.281,28

01/12/2009, 15:59

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

01/12/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO PETIÇAO COMO INICIAL. FIXO VALOR CAUSA. CITE RÉ.

30/11/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2009, 19:05

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/09/2009, 18:59

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

15/09/2009, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2009, 16:04

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

14/07/2009, 16:04

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

14/07/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 19:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2009, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2009, 13:04