Apelação / Remessa Necessária 0017186-41.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA RICA - MT

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:51

Juntada de Informação

09/09/2021, 10:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA - MT em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:28

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:51

Juntada de Informação

09/09/2021, 10:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA - MT em 15/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2021, 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:26

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 16:57

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 16:57

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020, 16:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2020, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/07/2020, 15:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/07/2020, 14:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 09:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/11/2015, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/11/2015, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2015, 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753399 CONTRA-RAZOES

29/10/2015, 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2015, 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 06:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/10/2015, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2015, 18:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/10/2015, 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722801 RECURSO ESPECIAL

07/10/2015, 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

05/10/2015, 14:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 14:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/09/2015, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 20/08/2015, PARTE 2, PAGS. 1900/2087.

21/08/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 20/08/2015. Nº de folhas do processo: 185. Destino: ARM 30 F

14/08/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

13/08/2015, 16:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

13/08/2015, 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/08/2015, 17:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/07/2015, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

23/07/2015, 09:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2014, 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/08/2014, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 13:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2013, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

07/11/2013, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/11/2013, 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225950 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/11/2013, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M

23/10/2013, 19:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 14:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

16/10/2013, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3186649 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/10/2013, 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/A

08/10/2013, 10:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 13:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/10/2013, 08:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT)

03/09/2013, 16:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/08/2013 - PAGS. 384/416

26/08/2013, 09:43

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 22/08/2013 PAGS. 749/857.

23/08/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 22/08/2013. Nº de folhas do processo: 153. Destino: ARM 16 N

20/08/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/08/2013, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/08/2013, 10:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Autor e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

16/08/2013, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/08/2013 - PAGS. 253/265

08/08/2013, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2013

06/08/2013, 11:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/12/2010, 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/12/2010, 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

15/12/2010, 11:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

14/12/2010, 18:33