Procedimento Comum Cível 0050668-02.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 45.494,47

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO BOYNARD SANTIAGO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CORREA FREITAS

OAB/MG 86423·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOEDE E SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO ROBERTO BOYNARD SANTIAGO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.20/2016.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.20/2016.

18/08/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: TRF

09/08/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2016, 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/06/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 10:29

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.20/2016.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.20/2016.

18/08/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: TRF

09/08/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2016, 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/06/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/04/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

08/03/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2016, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/11/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 14:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 13:31

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/2015, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/09/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/08/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/08/2015, 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2015, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/03/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 11:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/03/2015, 13:19

REMETIDOS CONTADORIA

11/02/2015, 09:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/02/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

04/11/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/10/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/10/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 12:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/09/2014, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2014, 10:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/09/2014, 09:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/09/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2014, 12:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2014, 12:31

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

02/06/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 12:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/02/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2013, 08:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2013, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2013, 09:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2013, 16:12

CITACAO: ORDENADA

08/11/2013, 07:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/11/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2013, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 08:56

INICIAL AUTUADA

03/10/2013, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/09/2013, 16:37