Execução Fiscal 0003156-64.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOS

CPF

Reu

J. P. A. DE S. PASSOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:52

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de J. P. A. DE S. PASSOS - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

21/09/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 19:55

Despacho

•15/07/2021, 10:35

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:52

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de J. P. A. DE S. PASSOS - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003156-64.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. A. DE S. PASSOS - ME JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003156-64.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. P. A. DE S. PASSOS - ME JOAO PAULO APARECIDO DE SOUZA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2016, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2015, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2014, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2014, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 10:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

22/07/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2011, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

12/04/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/2010, 15:05

Decisão

•22/07/2016, 17:22

Certidão

•22/07/2016, 15:03

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:21

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Despacho

•08/10/2015, 16:50

Despacho

•29/07/2014, 09:32

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Ato ordinatório

•05/02/2014, 17:01

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:29

Despacho

•20/08/2013, 14:38

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:09

Despacho

•13/06/2011, 17:32

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 19:55

Despacho

•15/07/2021, 10:35

Decisão

•22/07/2016, 17:22

Certidão

•22/07/2016, 15:03

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:21

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Despacho

•08/10/2015, 16:50

Despacho

•29/07/2014, 09:32

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Ato ordinatório

•05/02/2014, 17:01

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:29

Despacho

•20/08/2013, 14:38

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:09

Despacho

•13/06/2011, 17:32

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:25

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:11

Despacho

•14/04/2010, 15:45