Procedimento Comum Cível 0000633-77.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Lavras 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

SOLANE RESENDE RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DA SILVA

OAB/MG 88526·CPF·Representa: Autor

LAIS HELENA DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 139631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SOLANE RESENDE RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 19:28

Juntada de Certidão

25/01/2022, 19:28

Decorrido prazo de SOLANE RESENDE RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:37

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2015, 12:21

REMESSA ORDENADA: TRF

26/05/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE PET REU PROT 1366

18/02/2015, 15:55

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 19:28

Juntada de Certidão

25/01/2022, 19:28

Decorrido prazo de SOLANE RESENDE RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2021, 15:48

23/10/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:37

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2015, 12:21

REMESSA ORDENADA: TRF

26/05/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE PET REU PROT 1366

18/02/2015, 15:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ CONTRARRAZÕES

06/02/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2015, 13:46

RECURSO RECEBIDO

16/01/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEU DUPLO EFEITO. DÊ-SE VISTA AO INSS SOBRE A SENTENÇA, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. (...)

09/01/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/01/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET DO AUTOR/PROT 15199

05/11/2014, 10:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/10/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2014, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A AUTORA ESPECIFICAR PROVAS.

08/10/2014, 13:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DO RÉU POR COTAS NOS AUTOS

29/08/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS - ESPECIFICAR PROVAS

22/08/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/08/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 10076

18/07/2014, 09:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2014, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 09:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM 25/4/2014.

13/06/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 5944

02/05/2014, 10:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS INSS - CITAÇÃO

04/04/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2014, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2014, 13:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/03/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA... CITE-SE...

14/03/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2014, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2014, 16:56