Execução Fiscal 0007254-51.1999.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1999

Valor da Causa

R$ 3.961,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

B S DE SANTANA - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO SA DE SANTANA

CPF

Reu

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:28

Juntada de manifestação

05/02/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de B S DE SANTANA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO SA DE SANTANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2024, 19:52

Juntada de Certidão

02/11/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 19:52

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:57

Todas as movimentações(195)

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:28

Juntada de manifestação

05/02/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

30/01/2025, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de B S DE SANTANA - ME em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/11/2024, 19:52

Despacho

•10/05/2022, 23:05

29/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO SA DE SANTANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2024, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2024, 19:52

Juntada de Certidão

02/11/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 19:52

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:57

Juntada de documentos diversos

08/08/2023, 10:11

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:20

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de B S DE SANTANA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:47

Decorrido prazo de BENEDITO SA DE SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:53

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 23:05

Juntada de Certidão

10/05/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:05

Conclusos para despacho

05/07/2021, 17:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de B S DE SANTANA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO SA DE SANTANA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:28

Juntada de manifestação

26/05/2021, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 11:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007254-51.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B S DE SANTANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO SA DE SANTANA B S DE SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007254-51.1999.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B S DE SANTANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO SA DE SANTANA B S DE SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:49

Juntada de volume

29/04/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA EFETIVAMENTE JUNTADA

09/02/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EFETIVAMENTE DEVOLVIDA

09/02/2021, 15:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA EFETIVAMENTE JÁ JUNTADA AOS AUTOS

09/02/2021, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EFETIVAMENTE JÁ DEVOLVIDO E/OU MOVIMENTAÇÃO CANCELADA

09/02/2021, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2020, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM PARCELAMENTO RESCINDIDOS

12/09/2019, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/12/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017

14/12/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exeqeunte

23/11/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/10/2017

26/10/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/05/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/04/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/03/2015

05/03/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/03/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

14/10/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/09/2014

25/09/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/05/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/12/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/11/2013

28/11/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/06/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/09/2008, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 10:33

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/04/2008, 10:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/04/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

22/04/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2008, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2008, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2008, 10:16

OFICIO DISTRIBUIDO

22/10/2007, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - A COGER/MA - OF 657/07

03/09/2007, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A COGER/TJMA ACERCA CARTA PRECATORIA

15/06/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2007, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.2.713/06-TRF 1ª REGIÃO(ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO À CORREGEDORIA)

10/01/2007, 13:08

OFICIO DISTRIBUIDO

01/12/2006, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - OF À CORREGEDORIA GERAL DO TRF1. COBRAR CARTA PRECATÓRIA.

10/11/2006, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2006, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2006, 18:54

OFICIO DISTRIBUIDO

09/03/2006, 13:54

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE MIRADOR- DEV.PRECATÓRIA

14/02/2006, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta ao ofício de fls.

13/09/2005, 17:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA OFICIO EXPEDIDO

04/05/2005, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2005, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2004, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 15:48

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE DEVOLUÇÃO DA C. PRECATÓRIA EXPEDIDA AS FLS...

19/08/2004, 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO

18/02/2004, 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/11/2003, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR O EXECUTADO NA PESSOA DO SEU REP. LEGAL

10/11/2003, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.128 DE 07.07.2003

14/07/2003, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.07.2003

01/07/2003, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2003, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2003, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSAO DO CO-REPONSAVEL

25/04/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2003, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

08/01/2003, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSSA FN

13/11/2002, 09:43

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2002, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

14/10/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2002, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2002, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PUBLICACAO

07/02/2002, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2002, 10:00

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL - AG EXPEDICAO

15/10/2001, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/08/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2001, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2001, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

24/04/2001, 12:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2001, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO

21/02/2001, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2001, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM DEZEMBRO 01

18/12/2000, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

18/12/2000, 17:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

14/12/2000, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2000, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2000, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/11/2000, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2000, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2a.) PARA MANIFESTAÇAO

24/10/2000, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VISTA

14/07/2000, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2000, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

03/07/2000, 09:31

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2000, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

03/04/2000, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2000, 08:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EM MARÇO 01

03/03/2000, 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE CITAÇAO SEM MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

03/03/2000, 16:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO DE CITACAO.

26/01/2000, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR - EM DEZEMBRO 01

14/12/1999, 12:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EM NOVEMBRO 04

25/11/1999, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1999, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA

18/11/1999, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1999, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/1999, 18:40