Execução Fiscal 0039436-62.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.217,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

J W FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:55

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:34

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de J W FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:15

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:55

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:34

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2025, 15:28

Documentos Diversos

•10/08/2022, 17:47

11/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de J W FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/02/2024, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:02

Juntada de manifestação

10/08/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:31

Juntada de Certidão

14/02/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2021, 20:47

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de J W FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:06

Juntada de outras peças

20/05/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039436-62.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: J W FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J W FARMACIA E DROGARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 10:52

Juntada de volume

29/04/2021, 10:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/04/2021, 12:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/04/2021, 12:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/04/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/11/2018, 13:14

INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2018, 10:01

Documentos Diversos

•10/08/2022, 17:47

Decisão

•01/08/2022, 16:31

Ato ordinatório

•14/02/2022, 22:32

Decisão

•18/08/2021, 20:47