Execução Fiscal 0003390-76.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORNAIS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/01/2025, 21:19

Juntada de manifestação

25/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 15:55

Todas as movimentações(74)

Juntada de manifestação

17/01/2025, 21:19

Juntada de manifestação

25/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 19:30

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 19:30

Decisão (anexo)

•19/03/2024, 17:56

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:30

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:56

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:33

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 15:55

Juntada de manifestação

06/02/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:37

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de JORNAIS BRASILEIROS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003390-76.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORNAIS BRASILEIROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORNAIS BRASILEIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/10/2010, 17:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/08/2010, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2006, 19:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/07/2006, 19:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2006, 19:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/07/2006, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2001, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 12:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/05/1996, 18:14

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 09:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 92127401

16/10/1995, 18:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

19/07/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/07/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/07/1995, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/06/1995, 16:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 92127401

29/03/1995, 16:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

22/09/1994, 18:07

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

13/06/1994, 14:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/05/1993, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PET

04/02/1993, 12:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/01/1993, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/01/1993, 13:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - M.

06/11/1992, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - GUARANDY

29/10/1992, 17:00

AGUARDANDO - SANDRA

15/10/1992, 18:53

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - OF.LOURENCO

15/10/1992, 17:55

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SANDRA

10/09/1992, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - SANDRA

09/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

08/09/1992, 17:44

REMETIDOS AO CONTADOR - RECEBIDOS PELO RAIMUNDO

13/08/1992, 18:30

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - REGINA

14/07/1992, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - VANIA

13/05/1992, 17:26

AGUARDANDO - COM A VANIA

12/05/1992, 18:29

REMETIDOS AO CONTADOR

29/04/1992, 14:52

REMETIDOS AO CONTADOR

28/04/1992, 17:31

AGUARDANDO - VANIA

06/04/1992, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/1992, 17:10

Despacho

•13/02/2023, 17:33

Despacho

•02/12/2021, 22:37

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49

Despacho

•12/08/2010, 00:49