Execução Fiscal 1000637-75.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 169.809,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

D. P. S. JUNIOR - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:48

Decorrido prazo de D. P. S. JUNIOR - EPP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:46

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:29

Juntada de Certidão

05/09/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de D. P. S. JUNIOR - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:38

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 18:37

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:48

Decorrido prazo de D. P. S. JUNIOR - EPP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:46

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:29

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/09/2022, 19:49

Decisão

•03/05/2022, 18:37

05/09/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de D. P. S. JUNIOR - EPP em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:38

Juntada de manifestação

18/05/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:23

Juntada de impugnação

13/12/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 10:42

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:41

Juntada de exceção de pré-executividade

13/09/2021, 12:58

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:50

Decorrido prazo de D. P. S. JUNIOR - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de D. P. S. JUNIOR - EPP em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000637-75.2020.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR, D. P. S. JUNIOR - EPP Valor do débito: $169,809.75 DECISÃO / EDITAL DE CITAÇÃO Cite(m)-se o(s) executado(s) DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF/CNPJ nº 188.632.482-49 e D. P. S. JUNIOR - EPP, CPF/CNPJ nº 84.008.473/0001-25 por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para pagar a dívida acima, mais acréscimos legais, nos termos da Lei nº 6.830/80. Havendo transcurso in albis do prazo para resposta do(s) executado(s), nomeio curadora especial à lide a Defensoria Pública da União, conforme disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Sirva esta Decisão como Edital de Citação. Intimem-se. Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de D. P. S. JUNIOR - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:06

Publicado Decisão em 21/01/2021.

27/02/2021, 04:06

Juntada de Certidão

18/12/2020, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2020, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2020, 17:02

Outras Decisões

18/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão

18/12/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 14:51

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 14:47

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 14:47

Juntada de manifestação

21/10/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:28

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:57

Juntada de certidão

26/08/2020, 22:49

Juntada de certidão

26/08/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:16

Outras Decisões

19/02/2020, 16:37

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:44

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 13:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

05/02/2020, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:21

Despacho

•25/10/2021, 10:41

Ato ordinatório

•20/07/2021, 14:35

Decisão

•18/12/2020, 17:02

Despacho

•16/10/2020, 14:28

Decisão

•19/02/2020, 16:37