Execução Fiscal 0006767-74.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 26.246,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE AMPARO AO IDOSO SAO VICENTE DE PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 18:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 08:39

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:59

Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:52

Juntada de termo

28/06/2021, 15:02

Juntada de termo

02/06/2021, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 16:41

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 18:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2021, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2021, 08:39

Decisão

•25/05/2021, 16:41

15/09/2021, 02:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 08:39

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:59

Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:52

Juntada de termo

28/06/2021, 15:02

Juntada de termo

02/06/2021, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 14:44

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 16:41

Conclusos para despacho

20/05/2021, 14:48

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:04

Juntada de volume

29/04/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

06/03/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisão sobre conflito de competência

27/02/2020, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

29/11/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

20/10/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

14/10/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2016, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 13:52

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

15/08/2016, 14:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUD SETE LAGOAS/MG

21/06/2016, 16:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - remessa seção judiciária sete lagoas mg

08/06/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa seção judiciária sete lagoas mg

08/06/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS - MG)

04/04/2016, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 13:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

30/03/2016, 12:48

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

24/02/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2016, 17:30

INICIAL AUTUADA

21/01/2016, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/01/2016, 15:03