Execução Fiscal 0003993-08.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILTON SILVERIO DA SILVA

CPF

Reu

MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA

CPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2024, 16:01

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 15:33

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:12

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2024, 16:01

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/11/2024, 16:01

Documentos Diversos

•19/09/2024, 15:33

19/09/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 15:33

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:37

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de MILTON SILVERIO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003993-08.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MILTON SILVERIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA MILTON SILVERIO DA SILVA MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003993-08.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MILTON SILVERIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA MILTON SILVERIO DA SILVA MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003993-08.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MILTON SILVERIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL CAICARAS LTDA MILTON SILVERIO DA SILVA MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/12/2010, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 19:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/11/2009, 12:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/11/2009, 12:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/06/2009, 18:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/06/2003, 16:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/06/2003, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2003, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/1999, 18:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

06/08/1999, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1999, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/1999, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/1999, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/1999, 14:15

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO DIAS DA CUNHA

06/07/1999, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/1999, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/1999, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/1999, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1999, 12:48

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

14/05/1999, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/1999, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 18:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/02/1999, 18:37

Despacho

•18/11/2021, 15:37

Despacho

•03/02/2010, 19:03

Despacho

•03/02/2010, 19:03

Despacho

•03/02/2010, 19:03

Despacho

•03/02/2010, 19:03

Despacho

•03/02/2010, 19:03