Execução de Título Extrajudicial 0034709-83.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 223.059,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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EMPPLEXEL EMPREEENDIMENTOS PART PLANEJ E EXECUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAFAEL FOGLI DINIZ RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO GURGEL DE MORAIS SANTOS

OAB/MG 123248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

17/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

16/04/2026, 02:14

Despacho

15/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:01

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 104

12/12/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:59

Juntada de Petição

24/11/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 01:26

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 01:43

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

17/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

16/04/2026, 02:14

Despacho

15/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 14:59

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legal

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15/04/2026, 18:01

Juntada de Petição

13/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição

07/01/2026, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 104

12/12/2025, 01:18

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 14:59

Juntada de Petição

24/11/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/11/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:18

Despacho

07/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/03/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 00:42

Juntada de Petição

12/03/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 02:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 82

11/02/2025, 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

11/02/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 14:28

Expedição de mandado

05/12/2024, 14:25

Decisão interlocutória de Mérito

02/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 02:36

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 02:35

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC012071 - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA)

29/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 17:09

Juntado(a)

24/06/2024, 12:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2024, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 14:29

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2023, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2022, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPPLEXEL EMPREEENDIMENTOS PART PLANEJ E EXECUCOES LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL FOGLI DINIZ RIBEIRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 10:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034709-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RAFAEL FOGLI DINIZ RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPPLEXEL EMPREEENDIMENTOS PART PLANEJ E EXECUCOES LTDA - EPP RAFAEL FOGLI DINIZ RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034709-83.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RAFAEL FOGLI DINIZ RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPPLEXEL EMPREEENDIMENTOS PART PLANEJ E EXECUCOES LTDA - EPP RAFAEL FOGLI DINIZ RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:04

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 00:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/02/2021, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA CEF

25/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2020, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2020, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2020, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2020, 19:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2020, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/12/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2018, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/04/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2018, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2018, 12:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2018, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/07/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2017, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 16:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/02/2017, 13:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 20:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2016, 15:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/06/2016, 15:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 02:35

OUTROS

•19/05/2022, 14:23