Execução Fiscal 0004326-74.2016.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0004326-74.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 14:16

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 08:47

Decorrido prazo de GILVANEIDE LEMOS DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:50

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: GILVANEIDE LEMOS DE ALMEIDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004326-74.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora informou o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Promova-se o levantamento da constrição de fl. 39, no sistema RENAJUD. O registro da sentença é automático no PJe. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

30/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 11:10

Juntada de manifestação

03/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:55

Documentos

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 12:30

Decisão

•17/02/2021, 10:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de GILVANEIDE LEMOS DE ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

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