Execução Fiscal 0001201-81.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOYCE DE FATIMA OHNESORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:03

Transitado em Julgado

16/07/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOYCE DE FATIMA OHNESORGE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 22:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 22:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 09:09

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:03

Transitado em Julgado

16/07/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•19/05/2025, 09:13

OUTROS

•09/11/2023, 17:38

29/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOYCE DE FATIMA OHNESORGE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 22:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 22:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/03/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2023, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 23:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:05

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 14:54

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

05/10/2022, 14:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:08

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

25/11/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOYCE DE FATIMA OHNESORGE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2021, 12:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001201-81.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOYCE DE FATIMA OHNESORGE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOYCE DE FATIMA OHNESORGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2019, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/06/2019, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2019, 12:02

OUTROS

•01/07/2022, 18:16