Execução Fiscal 1000444-63.2020.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1000444-63.2020.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000444-63.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA BEHLING LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MADEIREIRA BEHLING LTDA (CPF/CNPJ: 83.657.791/0001-54). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 08/2020: R$79.512,16. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 252061. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/02/2020. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031715044966600000196920028 madeireira behling cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031715044992300000196954932 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031810330728700000197663936 Informação Informação 20032818464008400000205277455 1000444-63.2020.4.01.3908 ORACLE CNPJ MADEIREIRA BEHLING LTDA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20032818464027700000205277456 1000444-63.2020.4.01.3908 ORACLE CPF DO REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20032818464036300000205277457 Ato ordinatório Ato ordinatório 20032818482196600000205277458 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041408593905700000213741931 Despacho Despacho 20070920185412900000269492577 Informação Informação 20082111140395200000305300557 0004082-57.2011.4.01.3902 Diligência Informação 20082111140438400000305300563 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20082111155212600000305300574 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082514255454900000308391128 MEMÓRIA DE CÁLCULO Planilha 20082514255476000000308407539 ALTERAÇÃO CONTRATUAL Documento Comprobatório 20082514255490800000308407541 PESQUISA NA BASE DA RECEITA FEDERAL - PJ Documento Comprobatório 20082514255512300000308407543 PESQUISA NA BASE DA RECEITA FEDERAL Documento Comprobatório 20082514255520300000308407547 SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA Documento Comprobatório 20082514255528400000308407548 CONSULTA CADASTRO Documento Comprobatório 20082514255537200000308407552 Decisão Decisão 20110711004506500000365782571 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

30/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(56)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MADEIREIRA BEHLING LTDA em 13/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Citação em 03/05/2021.

Todas as movimentações(37)

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