Execução Fiscal 0004075-63.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 45.411,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO PINTO DO AMARAL

Reu

ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 17:51

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 11:30

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DO AMARAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004075-63.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO PINTO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:59

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/12/2021, 17:51

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:23

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 17:23

Despacho

•09/02/2010, 18:55

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 11:30

Juntada de manifestação

08/09/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DO AMARAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004075-63.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO PINTO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORA ORGANIZACAO COM E REPRES RICARDO AMARAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/03/2011, 12:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2010, 18:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/07/2005, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/07/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

13/05/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AG. VOLTAR PROCESSO P/ APENSAMENTO DA FAZENDA

01/04/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 14:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls. 30/31 (2003.41705-7)

28/02/2005, 15:14

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 19ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

23/02/2005, 16:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/02/2005, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2005, 14:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSO AO PROCESSO N. 2003.41705-7

10/12/2004, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2004, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2004, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

25/08/2004, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2004, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2004, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2004, 12:57

Despacho

•09/02/2010, 18:55