Mandado de Segurança Cível 0077960-64.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.350,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

ROMEU MALAGOLI

CPF

Autor

IRSON MATOZINHOS DOS PASSOS

CPF

Autor

SILVINO QUIRINO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO VITURINO NETO

CPF

Autor

JAMIL PEREIRA GUILHERME

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)

OAB/MG 67249·CPF·Representa: Autor

WILSON MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 63508·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROMEU MALAGOLI

CPF

Autor

IRSON MATOZINHOS DOS PASSOS

CPF

Autor

SILVINO QUIRINO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO VITURINO NETO

CPF

Autor

JAMIL PEREIRA GUILHERME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124

17/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV01 Número: 00779606420104013800/TRF

14/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/10/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124

Documentos

Intimação

•30/04/2021, 00:00

17/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 00:10

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV01 Número: 00779606420104013800/TRF

14/10/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 12:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

04/10/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0077960-64.2010.4.01.3800. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SILVINO QUIRINO DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 86678091 Pg 27/28. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de abril de 2021. OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 22:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

14/02/2014, 10:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/02/2014, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA LONDRES, 49, SALA 107, ELDORADO

03/12/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENÇÃO: OS AUTOS FORAM RETIRADOS COM CARGA EM 17/07/2013 PELO DR. MARCELO TOSTES MOTA (OABMG 67249). EQUIVOCADAMENTE, A REFERIDA CARGA FOI REGISTRA NO SISTEMA EM NOME DO ADVOGADO GASPAR CARLOS FILHO (OABMG 67279).

03/09/2013, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV PRUDENTE DE MORAIS, 135/5º ANDAR STO ANTÔNIO - TEL. 35035929

17/07/2013, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2013, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2013, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2013, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2013, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/05/2013, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2013, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/03/2013, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/02/2013, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2013, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2013, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2013, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2013, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 15:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DR WILSON MOREIRA SILVA CADASTRADO

20/11/2012, 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. WILSON MOREIRA DA SILVA CADASTRADO

20/11/2012, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2012, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2012, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2012, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2012, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2012, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2012, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/06/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/05/2012, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2012, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2012, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2012, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2012, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2012, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2012, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2012, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2011, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2011, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2011, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2011, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2011, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2011, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2011, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/08/2011, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/08/2011, 13:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/08/2011, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2011, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2011, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2011, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO

20/07/2011, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2011, 18:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/06/2011, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/05/2011, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/05/2011, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem recurso das partes

25/05/2011, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2011, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/05/2011, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/04/2011, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/04/2011, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/03/2011, 14:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

18/03/2011, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/03/2011, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2011, 15:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2011, 15:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/03/2011, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 15:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 179/2011, LIVRO II III, FLS. 105/111

18/02/2011, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2011, 15:48

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

14/01/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 19:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/12/2010, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/12/2010, 18:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

02/12/2010, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

25/11/2010, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2010, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2010, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2010, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2010, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2010, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 17:04

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 230/2010, LIVRO I III, FLS. 98/102

05/11/2010, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2010, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2010, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/11/2010, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2010, 10:52