Execução Fiscal 0000230-26.2019.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 0000230-26.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2022, 16:59

Juntada de Certidão

16/10/2022, 16:59

Proferida decisão interlocutória

16/10/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 05:27

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:37

Juntada de certidão

17/05/2021, 09:04

Publicado Citação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000230-26.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA (CPF/CNPJ: 02.686.153/0001-60). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2019: R$7.884,52. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 203189. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 13/02/2019. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021814301025700000175415934 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20033023193578100000206336495 0000230-26.2019.4.01.3908 Volume 20033023193591500000206336497 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20033023232716000000206336501 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20033023232752800000206336502 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041410372004700000213786574 INFOSEG - LUIS EDUARDO SANTOS Documento Comprobatório 20041410372025500000213823433 INFOSEG - ANDERSON SOARES CRUZ Documento Comprobatório 20041410372048100000213823434 INFOSEG - JOSÉ ALVES DOS SANTOS Documento Comprobatório 20041410372062100000213823436 INFOSEG - JOÃO ALVES DOS SANTOS Documento Comprobatório 20041410372079000000213823438 REDESIM - LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA Documento Comprobatório 20041410372091100000213823439 JUCEPA - LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA Documento Comprobatório 20041410372103700000213823441 INFOSEG - LILA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA. Documento Comprobatório 20041410372113500000213823442 Informação Informação 20090111381338900000314371608 Despacho Despacho 20090309534567100000314859070 Informação Informação 20091511535453500000325499531 0000230-26.2019.4.01.3908 - CPF JOSÉ - ÓBITO Comprovante de situação cadastral no CPF 20111113500781300000369576539 0000230-26.2019.4.01.3908 - CPF JOÃO - ÓBITO Comprovante de situação cadastral no CPF 20111113500948000000369576538 Decisão Decisão 20111113501177500000369576530 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 11:15

Documentos

Decisão

•16/10/2022, 16:59

Decisão

•11/11/2020, 13:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000230-26.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA (CPF/CNPJ: 02.686.153/0001-60). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2019: R$7.884,52. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 203189. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 13/02/2019. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021814301025700000175415934 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20033023193578100000206336495 0000230-26.2019.4.01.3908 Volume 20033023193591500000206336497 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20033023232716000000206336501 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20033023232752800000206336502 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041410372004700000213786574 INFOSEG - LUIS EDUARDO SANTOS Documento Comprobatório 20041410372025500000213823433 INFOSEG - ANDERSON SOARES CRUZ Documento Comprobatório 20041410372048100000213823434 INFOSEG - JOSÉ ALVES DOS SANTOS Documento Comprobatório 20041410372062100000213823436 INFOSEG - JOÃO ALVES DOS SANTOS Documento Comprobatório 20041410372079000000213823438 REDESIM - LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA Documento Comprobatório 20041410372091100000213823439 JUCEPA - LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA Documento Comprobatório 20041410372103700000213823441 INFOSEG - LILA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA. Documento Comprobatório 20041410372113500000213823442 Informação Informação 20090111381338900000314371608 Despacho Despacho 20090309534567100000314859070 Informação Informação 20091511535453500000325499531 0000230-26.2019.4.01.3908 - CPF JOSÉ - ÓBITO Comprovante de situação cadastral no CPF 20111113500781300000369576539 0000230-26.2019.4.01.3908 - CPF JOÃO - ÓBITO Comprovante de situação cadastral no CPF 20111113500948000000369576538 Decisão Decisão 20111113501177500000369576530 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

30/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(54)

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LILA COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA em 13/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Citação em 03/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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