Execução Fiscal 1000408-21.2020.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1000408-21.2020.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000408-21.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDOMEX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: INDOMEX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 05.472.695/0001-28). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2020: R$83,345.38. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 251680. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 18/02/2020. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031316060261900000194510951 INDOMEX. CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031316060289900000194510953 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031609104121800000195187026 Informação Informação 20032614042210300000203866012 1000408-21.2020.4.01.3908 ORACLE CNPJ INDOMEX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20032614042230200000203866013 1000408-21.2020.4.01.3908 ORACLE CPF DO REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20032614042238400000203866014 Ato ordinatório Ato ordinatório 20032711081876700000204544974 Petição intercorrente Petição intercorrente 20040917143196100000212366446 Despacho Despacho 20070920114647800000269492578 Informação Informação 20081909155865700000302707100 0002314-39.2015.4.01.3908 Diligência Informação 20081909155883900000302707104 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081909173458900000302707116 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082523192290800000309106100 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082523192309400000309106101 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082523192321500000309106102 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082523192336000000309106103 Decisão Decisão 20110711004745800000365351075 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

30/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(56)

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO PINHEIRO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Citação, Penhora e Avaliação em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Mandado.

Juntada de petição intercorrente

Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(53)