Execução Fiscal 0000948-57.2018.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 0000948-57.2018.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0000948-57.2018.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP (CPF/CNPJ: 10.143.836/0001-07). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 07/2018: R$1.794,10. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 180505. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 30/05/2018. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19111312144278000000118458433 Volume Volume 19112210541323100000125011963 0000948-57.2018.4.01.3908 Volume 19112210541336900000125011971 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19112210563154300000125017938 Intimação Intimação 19120619155050500000134916950 Pede reconsideração decisão agravada, apoio em retratação proferida em outro proc Petição intercorrente 20052021330801800000235606449 Pet Itaituba proc migrado pje pede nova reconsideração com base retratação em processo análogo 20 ma Petição intercorrente 20052021330843300000235606463 reconsiderou a decisão em 27 janeiro 2020 no processo 614-86.2019.4.01.3908 Documento Comprobatório 20052021330860000000235606464 Decisão Decisão 20061513113376900000250504612 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081014431652600000295324559 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081311204798200000297639563 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081311204808600000297639564 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081311204826500000297639565 Petição intercorrente Petição intercorrente 20081311204856500000297639566 Informação Informação 20082815195059300000312168552 E-MAIL A 7 TURMA DO TRF1 E-mail 20082815195074900000312168558 Decisão Decisão 20111209341330400000370201547 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

30/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(56)

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP em 13/07/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Citação em 03/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

Todas as movimentações(52)