—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.265,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão de decurso de prazo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/11/2021 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Publicado Intimação em 23/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(74)