Execução Fiscal 1001096-80.2020.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1001096-80.2020.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1001096-80.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: J. 0. LIMA & CIA. LTDA - ME SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: J. 0. LIMA & CIA. LTDA - ME (CPF/CNPJ: 07.718.279/0002-73). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 06/2020: R$373.169,14. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 2517077 (08/06.2020) e 263973 (08/06/2020). FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20070120242476100000264539172 tda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20070120242496600000264539174 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20070120242509700000264539175 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20070209243321400000264725068 Informação Informação 20070210272327800000264795534 J O LIMA & CIA LTDA-ME Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20070210272351300000264795539 REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20070210272372500000264795540 Despacho Despacho 20070313015164800000264725069 Informação Informação 20082111433125300000305335571 0000805-39.2016.4.01.3908 Dil.1 Informação 20082111433145800000305348066 0000805-39.2016.4.01.3908 Dil. 2 Informação 20082111433160000000305348069 0000890-19.2011.4.01.3902 Dil.3 Informação 20082111433176000000305348072 0000890-19.2011.4.01.3902 Dil.4 Informação 20082111433188300000305348075 0001317-85.2017.4.01.3908 Dil.5 Informação 20082111433203100000305348078 0002148-07.2015.4.01.3908 Dil.6 Informação 20082111433216600000305318130 0002148-07.2015.4.01.3908 Dil.7 Informação 20082111433228400000305318133 0002148-07.2015.4.01.3908 Dil.8 Informação 20082111433237600000305318136 0002148-07.2015.4.01.3908 Dil.9 Informação 20082111433247700000305318139 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20082111451250100000305318175 Petição intercorrente Petição intercorrente 20090300002463700000317070048 Decisão Decisão 20110711005351000000365724163 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental]

30/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(55)

Juntada de informação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de informação

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)