Execução Fiscal 0012901-76.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.998,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAZONBINGO - ATLETICO RIO NEGRO CLUBE - 00.440.0917/0001-34

Terceiro

AMAZONBINGO - ATLETICO RIO NEGRO CLUBE - 00.440.0917/0001-34

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/10/2022, 05:57

Juntada de manifestação

04/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:34

Expedição de Intimação.

12/08/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 06:17

Juntada de outras peças

06/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 17:01

Juntada de diligência

08/02/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:52

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

05/10/2022, 05:57

Juntada de manifestação

04/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:34

Expedição de Intimação.

12/08/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 11:26

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 17:41

Despacho

•09/01/2023, 15:11

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:50

Conclusos para decisão

13/05/2022, 06:17

Juntada de outras peças

06/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 17:01

Juntada de diligência

08/02/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:52

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de AMAZONBINGO - ATLETICO RIO NEGRO CLUBE - 00.440.0917/0001-34 em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Juntada de termo

31/05/2021, 07:09

Proferida decisão interlocutória

06/05/2021, 10:06

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:15

Juntada de Cálculos judiciais

04/05/2021, 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

04/05/2021, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2021, 10:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

04/05/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 10:13

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 10:13

Juntada de outras peças

03/05/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012901-76.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZONBINGO - ATLETICO RIO NEGRO CLUBE - 00.440.0917/0001-34 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONBINGO - ATLETICO RIO NEGRO CLUBE - 00.440.0917/0001-34 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de termo

29/04/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 08:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2017, 08:42

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - suspenso por 1 ano, arquivado provisoriamente até 2023

05/05/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº0020404

04/05/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

03/05/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PELA PFN

28/04/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 11:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1276/2017

24/02/2017, 18:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 10:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/12/2016, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2016, 10:56

Decisão

•11/08/2022, 11:26

Decisão (anexo)

•31/05/2021, 07:09

Decisão

•06/05/2021, 10:06