Procedimento Comum Cível 0006358-04.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

ESPOLIO LAZARO GUIMARAES DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GONCALO NEVES

OAB/MG 34411·CPF·Representa: Autor

FABYOLA MARIA COSTA NEVES

OAB/MG 89233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 14:21

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:19

Juntada de manifestação

21/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:40

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO LAZARO GUIMARAES DE SOUSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:32

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:37

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:24

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:24

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 14:21

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:19

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2021, 14:45

Ato ordinatório

•14/09/2021, 14:37

21/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:40

Juntada de certidão

13/10/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO LAZARO GUIMARAES DE SOUSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:32

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:37

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:11

Juntada de petição inicial

10/09/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1ª REGIÃO

08/05/2012, 12:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/04/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor

11/04/2012, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/03/2012, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2012, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2012, 12:32

RECURSO RECEBIDO

09/02/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2012, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 12:31

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

12/12/2011, 18:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/12/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA GUIA DE RECOLHIMENTO

29/11/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/11/2011, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/11/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/10/2011, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/10/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2011, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 18:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/2011, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

13/10/2011, 15:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/10/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SR. FRANCISCO.

07/10/2011, 08:51

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

06/10/2011, 17:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/10/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/09/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/09/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/08/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/08/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. FRANCISCO.

17/06/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

30/05/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. FRANCISCO.

20/05/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR

19/05/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

03/05/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2011, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBE AGRAVO RETIDO....MANTEM...DECISAO....INTIME-SE A FAZ.NAC....VISTA ÀS PARTES....10 DIAS.....

04/03/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 14:10

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

14/12/2010, 13:30

REPLICA APRESENTADA

14/12/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2010, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/11/2010, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/11/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 13:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/10/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2010, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2010, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2010, 12:55

CITACAO: ORDENADA

02/09/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS

17/08/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2010, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 10:52