Execução Fiscal 0000489-90.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 68.024,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 19:02

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:12

Publicado Edital em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 15:51

Expedição de Edital.

07/04/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:55

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 19:02

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 18:19

Decisão

•06/02/2025, 15:27

Reportar Problema

legal

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28/05/2022, 01:12

Publicado Edital em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 15:51

Expedição de Edital.

07/04/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000489-90.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/07/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

14/07/2020, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2020, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de citação juntada

14/07/2020, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO

28/02/2019, 11:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/02/2019, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/02/2019, 11:52

Decisão

•18/11/2024, 19:27

Ato ordinatório

•14/06/2022, 13:03

Despacho

•11/03/2022, 19:45

Despacho

•24/02/2022, 17:46

Ato ordinatório

•14/07/2020, 19:02

Despacho

•14/03/2019, 15:25