Execução Fiscal 0059956-44.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 36.144,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUCIENE FLORINDA FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

MAGMA FORMA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:11

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:32

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:57

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de MAGMA FORMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUCIENE FLORINDA FERNANDES DE LIMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:13

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:11

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:32

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2023, 17:20

Despacho

•14/07/2021, 19:22

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:57

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de MAGMA FORMA CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUCIENE FLORINDA FERNANDES DE LIMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059956-44.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIENE FLORINDA FERNANDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGMA FORMA CONSTRUCOES LTDA - ME LUCIENE FLORINDA FERNANDES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059956-44.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIENE FLORINDA FERNANDES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGMA FORMA CONSTRUCOES LTDA - ME LUCIENE FLORINDA FERNANDES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

19/08/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

08/05/2013, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 11:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

11/01/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 14:53

Despacho

•15/06/2021, 07:50

Despacho

•08/11/2016, 10:27

Ato ordinatório

•06/10/2016, 17:50

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:14

Despacho

•08/06/2015, 11:22

Ato ordinatório

•01/08/2014, 16:08

Despacho

•31/07/2014, 15:48

Certidão

•01/04/2014, 00:57

Despacho

•04/09/2013, 15:29

Ato ordinatório

•03/07/2013, 17:52

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:58

Despacho

•21/03/2013, 16:19