Execução Fiscal 0067601-45.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.477,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ALFA GAS REVENDA AUTORIZADA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DENIS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 02:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

30/03/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 00:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 00:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

05/12/2025, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

18/11/2025, 17:20

Expedição de mandado

18/11/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 01:28

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/05/2026, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/03/2026, 02:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 00:40

30/03/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 00:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 00:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

05/12/2025, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

18/11/2025, 17:20

Expedição de mandado

18/11/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

22/07/2025, 17:24

Expedição de mandado

22/07/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:56

Decisão interlocutória

14/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 02:45

Juntada de Petição

02/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 21:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2023, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/10/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 21:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/11/2021, 21:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 21:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/08/2021, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 21:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/08/2021, 21:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALFA GAS REVENDA AUTORIZADA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067601-45.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALFA GAS REVENDA AUTORIZADA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFA GAS REVENDA AUTORIZADA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

20/02/2021, 03:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 17:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/03/2017, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 14:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:56

OUTROS

•15/05/2023, 10:39

OUTROS

•30/11/2021, 21:16

OUTROS

•13/08/2021, 21:25