Execução Fiscal 0001716-05.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2003

Valor da Causa

R$ 3.679,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:51

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:26

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001716-05.2003.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 20:05

Juntada de Certidão

09/06/2021, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 23:33

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 18:51

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

30/07/2021, 16:26

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001716-05.2003.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 20:05

Juntada de Certidão

09/06/2021, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2021, 20:05

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 23:33

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001716-05.2003.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CONSOLATA PEREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 10:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS MOLDES DO ART.40.... MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS MOLDES DO ART.40...

14/05/2010, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2010, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

23/04/2009, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N.4495

14/04/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2009, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ MARÇO DE 2009.

18/09/2008, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/09/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

11/09/2008, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO...

11/09/2008, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1164699

18/08/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2008, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2008

06/05/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/05/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

28/04/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 612199

23/04/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2008, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXERQUENTE - ATÉ MARÇO DE 2008

29/01/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/01/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P.CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO

28/11/2007, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

27/11/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2494199

13/11/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO DE 2007.

21/09/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

21/09/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIÊNCIA DO DESPACHO

01/09/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ART. 792, CPC).

31/08/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1654099

18/08/2006, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2006, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE JUNHO 2006

13/06/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROC. FAZENDA- 10.05.2005

13/06/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

24/05/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

14/04/2005, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEVEREIRO-2005

16/08/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ATÉ FEVEREIRO /2005

16/08/2004, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

27/07/2004, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2004, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2004, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1292299

21/07/2004, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

17/05/2004, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE MARCO DE 2004

10/09/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MOV. DE 05.09.2003-DO PROC. DA FAZENDA

10/09/2003, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

27/08/2003, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/08/2003, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2003, 10:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2003, 18:03

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO

21/07/2003, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2003, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2003, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2003, 12:16

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 20:05