Execução Fiscal 0001130-59.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 40.664,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DTSB - DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BYRON SEABRA GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:05

Processo Desarquivado

01/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:44

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de BYRON SEABRA GUIMARAES FILHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de DTSB - DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS BRASILIA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:20

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:05

Processo Desarquivado

01/09/2023, 16:01

Documentos

Sentença Tipo B

•05/09/2023, 20:04

Despacho

•15/07/2021, 11:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:44

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de BYRON SEABRA GUIMARAES FILHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de DTSB - DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS BRASILIA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001130-59.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BYRON SEABRA GUIMARAES FILHO DTSB - DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS BRASILIA LTDA - ME EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001130-59.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BYRON SEABRA GUIMARAES FILHO DTSB - DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS BRASILIA LTDA - ME EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001130-59.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BYRON SEABRA GUIMARAES FILHO DTSB - DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SERVICOS BRASILIA LTDA - ME EDCLEIA OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/10/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2018, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2018, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

08/09/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2016, 07:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 07:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2014, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 07:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2014, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2014, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2013, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/02/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/11/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2011, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 13:54

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2011, 14:16

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:26

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:19

Despacho

•05/10/2016, 15:21

Ato ordinatório

•01/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Despacho

•17/12/2015, 14:48

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:28

Despacho

•20/08/2013, 14:40

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Despacho

•14/02/2012, 14:18

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:26

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•05/09/2023, 20:04

Despacho

•15/07/2021, 11:14

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:26

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:19

Despacho

•05/10/2016, 15:21

Ato ordinatório

•01/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Despacho

•17/12/2015, 14:48

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•22/08/2014, 15:58

Ato ordinatório

•13/05/2014, 18:28

Despacho

•20/08/2013, 14:40

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Despacho

•14/02/2012, 14:18

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:26

Despacho

•24/02/2011, 17:03