Embargos à Execução Fiscal 0007963-94.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2006

Valor da Causa

R$ 79.649,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO

CNPJ

Autor

LUIZ EUGENIO GOMES

CPF

Autor

RUI MECENAS DE CASTRO VEADO

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

MARCOS VINICIO DUARTE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO

CNPJ

Autor

LUIZ EUGENIO GOMES

CPF

Autor

RUI MECENAS DE CASTRO VEADO

CPF

Autor

MARCOS VINICIO DUARTE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:51

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 14:27

Juntada de manifestação

27/07/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 12:12

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

29/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:26

Juntada de Certidão

18/06/2021, 19:25

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO GOMES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de RUI MECENAS DE CASTRO VEADO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:51

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 14:27

Juntada de manifestação

27/07/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/07/2021, 12:11

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legal

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20/07/2021, 12:12

Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:43

Juntada de manifestação

29/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:26

Juntada de Certidão

18/06/2021, 19:25

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO GOMES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de RUI MECENAS DE CASTRO VEADO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO DUARTE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007963-94.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) RUI MECENAS DE CASTRO VEADO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) LUIZ EUGENIO GOMES FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) MARCOS VINICIO DUARTE FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007963-94.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) RUI MECENAS DE CASTRO VEADO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) LUIZ EUGENIO GOMES FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) MARCOS VINICIO DUARTE FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007963-94.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) RUI MECENAS DE CASTRO VEADO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) LUIZ EUGENIO GOMES FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) MARCOS VINICIO DUARTE FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007963-94.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) RUI MECENAS DE CASTRO VEADO FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) LUIZ EUGENIO GOMES FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) MARCOS VINICIO DUARTE FREDERICO DE ANDRADE GABRICH - (OAB: MG55498) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:05

Juntada de volume

29/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

13/03/2020, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

09/03/2020, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIA AUTORIZADA

02/03/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2020, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR.

21/02/2020, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2019, 15:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/11/2019, 15:22

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/11/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 12:38

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2019, 14:36

RECEBIDOS DO TRF

20/09/2019, 14:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/07/2007, 16:16

REMESSA ORDENADA: TRF

05/07/2007, 12:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/07/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS.

25/06/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2007, 13:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/02/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebendo a apelação.

16/02/2007, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO INSS ATRAVES DE COTA. FLS.147.

12/02/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS.

09/02/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2006, 16:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/11/2006, 14:46

TELEX / FAX RECEBIDO - CONTRA-RAZÕES.

20/11/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 135/136 - ADVOGADO MILTON ALVES JÚNIOR - OAB/MG 97417.

07/11/2006, 19:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

07/11/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2006, 12:55

TELEX / FAX RECEBIDO - embargos de declaração.

06/11/2006, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/10/2006, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/10/2006, 15:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DIGITAÇÃO

23/10/2006, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2006, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - RECONHECIDA A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

11/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2006, 19:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/09/2006, 11:42