Execução Fiscal 0000898-09.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE DA SILVA PINTO FALQUETO

OAB/DF 42893·CPF·Representa: Réu

OSWALDO ROCHA MELLO FILHO

OAB/DF 1045·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ZILDA ALVES VILELA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:12

Juntada de manifestação

16/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 17:09

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:12

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:15

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 12:12

Juntada de manifestação

16/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/09/2024, 17:09

Juntada de devolução de mandado

09/09/2024, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 15:13

Juntada de devolução de mandado

09/09/2024, 15:13

Juntada de devolução de mandado

09/09/2024, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 15:03

Mandado devolvido para redistribuição

09/09/2024, 09:50

Juntada de devolução de mandado

09/09/2024, 09:50

Juntada de devolução de mandado

09/09/2024, 09:50

Juntada de devolução de mandado

09/09/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 17:52

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 16:23

Juntada de Certidão

07/08/2024, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 10:35

Cancelada a conclusão

07/08/2024, 10:35

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 13:56

Juntada de manifestação

06/03/2024, 20:46

Juntada de renúncia de mandato

04/01/2024, 14:02

Juntada de comunicações

22/11/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 15:29

Juntada de manifestação

03/10/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2021, 18:56

Juntada de manifestação

13/05/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:12

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-09.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA ALVES VILELA OSWALDO ROCHA MELLO FILHO - (OAB: DF01045) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000898-09.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MONTEIRO DOS SANTOS OSWALDO ROCHA MELLO FILHO - (OAB: DF01045) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 24/04/2018

24/04/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

12/04/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/10/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2010, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 14:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/06/1999, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/06/1999, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/1999, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

26/01/1999, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

16/09/1998, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/1998, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/1998, 12:54

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

13/07/1998, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/1998, 17:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/06/1998, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

02/09/1997, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1997, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1997, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/1997, 16:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/07/1997, 15:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/07/1997, 15:01

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/06/1997, 10:54

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

23/10/1996, 12:51

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/10/1996, 19:00

REMETIDOS AO INSS

27/09/1996, 17:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

19/09/1996, 19:03

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1996, 18:09

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

28/08/1996, 18:29

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

27/08/1996, 14:50

DESPACHO - AG.DESPACHO

22/08/1996, 16:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95182734

16/08/1996, 12:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/08/1996, 17:27

DESPACHO - AG DESPACHO

31/07/1996, 13:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 95182734

29/05/1996, 11:55

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 16:00

DESPACHO - DESPACHO

09/04/1996, 13:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/04/1996, 18:37

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

08/03/1996, 16:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/03/1996, 17:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/02/1996, 16:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

11/12/1995, 18:14

AGUARDANDO - AUTUACAO DE EMBARGOS

14/11/1995, 14:15

AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

26/10/1995, 17:37

DESPACHO

24/10/1995, 13:49

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/10/1995, 14:01

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

19/10/1995, 17:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/10/1995, 12:26

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE RIBEIRO

15/09/1995, 15:12

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/09/1995, 11:10

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/06/1995, 17:24

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/04/1995, 16:13

DESPACHO - INICIAL

03/04/1995, 16:45

AGUARDANDO - AUTUACAO

31/01/1995, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/1995, 16:22

Decisão

•07/08/2024, 16:23

Decisão

•07/08/2024, 16:23

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 20:46

Despacho

•04/05/2021, 17:12

Certidão

•24/04/2018, 13:25

Decisão

•12/04/2018, 16:56

Certidão

•21/02/2018, 17:46

Ato ordinatório

•03/08/2017, 09:09

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•27/10/2015, 17:24

Despacho

•24/06/2015, 18:58

Certidão

•25/09/2013, 16:31

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:16

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:52

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:15

Decisão

•07/08/2024, 16:23

Decisão

•07/08/2024, 16:23

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 20:46

Despacho

•04/05/2021, 17:12

Certidão

•24/04/2018, 13:25

Decisão

•12/04/2018, 16:56

Certidão

•21/02/2018, 17:46

Ato ordinatório

•03/08/2017, 09:09

Decisão

•13/10/2016, 10:23

Certidão

•27/10/2015, 17:24

Despacho

•24/06/2015, 18:58

Certidão

•25/09/2013, 16:31

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:16

Ato ordinatório

•20/03/2012, 13:49

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Sentença Tipo A

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08

Despacho

•26/01/2010, 10:08