Execução Fiscal 0003679-67.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.532,52

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE

CPF

Reu

FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CELIO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:31

Baixa Definitiva

29/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

29/10/2024, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CELIO CHAVES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:28

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:31

Baixa Definitiva

29/10/2024, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

29/10/2024, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2024, 19:42

OUTROS

•14/05/2021, 13:28

28/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CELIO CHAVES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003679-67.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE ANTONIO CELIO CHAVES FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003679-67.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE ANTONIO CELIO CHAVES FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003679-67.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTE ANTONIO CELIO CHAVES FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

01/10/2020, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

06/03/2020, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - decisão sobre conflito de competência

27/02/2020, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/05/2018, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2017, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2016, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE-PFN.

13/10/2016, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

07/10/2016, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 13:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/09/2016, 13:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 13:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 16:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

02/08/2016, 12:52

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO JUD DE SETE LAGOAS/MG

23/06/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção sete lagoas MG

08/06/2016, 17:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) regularizando

08/06/2016, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 15:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

01/04/2016, 10:50

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SJMG

01/03/2016, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

24/07/2015, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2015, 14:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 09:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

24/10/2014, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2014, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2014, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2014, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

21/03/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

02/08/2013, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE

14/06/2013, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 12:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO, VISTA AO EXEQUENTE PARA, REQUERER O QUE DE DIREITO.

29/05/2013, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

26/04/2013, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

26/10/2012, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 16:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/06/2012, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/04/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 11:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 09:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2011, 09:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2011, 17:17