Execução Fiscal 0010559-11.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.542,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

JONDEIR ANTONIO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:27

Juntada de pedido de extinção do processo

25/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 17:38

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:45

Juntada de certidão de redistribuição

21/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2023, 15:51

Juntada de Informação

03/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Todas as movimentações(181)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:27

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2024, 17:38

Ato ordinatório

•24/06/2024, 17:38

25/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 17:38

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:45

Juntada de certidão de redistribuição

21/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2023, 15:51

Juntada de Informação

03/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Juntada de contrarrazões

09/12/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:18

Publicado Despacho em 08/12/2022.

09/12/2022, 02:18

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:13

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:20

Juntada de manifestação

06/09/2022, 21:07

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:20

Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - CPF: 590.400.501-63 (EXECUTADO)

09/08/2022, 11:03

Juntada de manifestação

30/03/2022, 17:42

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 11:06

Juntada de Certidão

18/12/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 11:06

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:56

Juntada de informação

16/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:54

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 01:04

Juntada de manifestação

24/05/2021, 16:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010559-11.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONDEIR ANTONIO DE CASTRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

20/10/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

23/09/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

20/09/2019, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/08/2019, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

07/08/2019, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/08/2019, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/06/2019, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2019, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2019, 08:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

16/01/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

26/11/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

26/11/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2016, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS 195.862.481.00

15/08/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROTOCOLADO

27/05/2016, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/04/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DIOMAR MARTINS

16/11/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 08:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2015, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

14/09/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2015, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 08:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/05/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO(A) CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

16/11/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

06/11/2012, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

21/05/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 15:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO TRF 1ª REGIÃO

11/04/2012, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA PROTOCOLADA

07/03/2012, 08:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/08/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

27/09/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2010, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF Nº 37

30/11/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG.MINUTA

21/09/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

13/05/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

18/07/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2006, 14:45

Acórdão

•23/04/2024, 12:00

Despacho

•06/12/2022, 10:20

Sentença Tipo A

•09/08/2022, 11:03

Despacho

•18/12/2021, 11:06

Ato ordinatório

•16/08/2021, 12:54

Volume

•29/04/2021, 12:11