Execução Fiscal 0001094-18.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRESCONCIL PRESTACAO DE SERVICOS NA CONST CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GABRIEL WALTER MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/RR 1058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de PRESCONCIL PRESTACAO DE SERVICOS NA CONST CIVIL LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL WALTER MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 18:05

Juntada de pedido de extinção do processo

30/01/2026, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:36

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de PRESCONCIL PRESTACAO DE SERVICOS NA CONST CIVIL LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL WALTER MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 11:46

Sentença Tipo B

•02/02/2026, 11:46

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04/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

02/02/2026, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 18:05

Juntada de pedido de extinção do processo

30/01/2026, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:36

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2024, 00:36

Juntada de manifestação

08/04/2024, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 16:03

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:08

Juntada de manifestação

28/03/2024, 08:53

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 18:17

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 17:59

Juntada de manifestação

19/09/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:20

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:34

Decorrido prazo de GABRIEL WALTER MOREIRA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:01

Decorrido prazo de PRESCONCIL PRESTACAO DE SERVICOS NA CONST CIVIL LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001094-18.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PRESCONCIL PRESTACAO DE SERVICOS NA CONST CIVIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESCONCIL PRESTACAO DE SERVICOS NA CONST CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 619/2017

04/12/2017, 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2017, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2017, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/09/2016, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 09:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016

17/06/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

11/05/2015, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 08:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

04/05/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.404599

09/04/2010, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.0200942000019687

28/01/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N° PROT.074199

25/01/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Nº 17237/2009

15/12/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC/ N.384/09- AVISO RECEB. AR

10/11/2009, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 384/2009

29/10/2009, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍFIO AO DETRAN-RR PARA QUE PROCEDA A CONSTRIÇÃO JUNTO AO REGISTRO DOS VEÍCULOS INDICADOS À FL. 75, PELO PRAZO DE 60 DIAS...

27/10/2009, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1033399

30/07/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 74 SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMRIMENTO DE MANDADO

18/06/2009, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 08:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS.

10/12/2008, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1489599

29/10/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 08:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/03/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS.

25/03/2008, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2681299

10/12/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2007, 11:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2007, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/10/2007, 10:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2007, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2007, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2007, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/05/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 50. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS.

09/05/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 547499

17/04/2007, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N. 235999

28/02/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.167699

28/02/2007, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

17/01/2007, 14:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/12/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2006, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 30.

19/12/2006, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2497899

12/12/2006, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM P/ A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1798099

05/09/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2006, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.AR

14/06/2006, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

26/05/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2006, 15:05

Despacho

•28/01/2026, 16:36

Despacho

•28/01/2026, 16:36

Decisão

•05/04/2024, 16:03

Ato ordinatório

•26/03/2024, 17:21

Ato ordinatório

•26/03/2024, 17:21

Ato ordinatório

•22/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:23

Despacho

•16/08/2021, 13:34